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O regime dos Vistos Gold em Portugal tem sido responsável, nos últimos anos, pela dinamização do setor imobiliário nacional, mas, também, por uma série de discussões políticas. Depois das novas regras implementadas a 1 de janeiro de 2022, há vários números e alterações recentes que importa conhecer acerca deste programa de investimento.
O que dizem os números?
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), foram concedidas, entre outubro de 2012 e abril de 2022, um total de 16.636 autorizações de residência permanente, representando um investimento superior a 6.284 milhões de euros. Deste valor, cerca de 90% deve-se à aquisição de bens imóveis, estando na origem, nesta última década, de 9.872 golden visa.
O investimento captado através dos Vistos Gold em Portugal subiu, em abril, 16,6% em termos homólogos, para 59,7 milhões de euros. Só nesse mês, foram atribuídos 121 vistos (um crescimento em relação a janeiro e fevereiro, com 94 em cada mês, e a março, com 73). Desses, 92 foram entregues por compra de imóveis (43 para reabilitação urbana) e apenas 29 por transferência de capital.
Os Vistos Gold em Portugal têm futuro?
No mês de junho de 2022, o parlamento chumbou as propostas apresentadas no sentido de acabar com o regime dos Vistos Gold em Portugal. Dessa forma, a legislação que, no passado mês de janeiro, modificou os critérios para atribuição de Autorizações de Residência por Investimento continua em vigor.
Neste quadro, importa relembrar que a atribuição de Vistos Gold em Portugal apenas está prevista para os casos em que os imóveis adquiridos estão situados nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Do mesmo modo, o montante mínimo de investimento em Portugal, por via de transferência de capitais, subiu dos 350.000 euros para os 500.000 euros.
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